O parecer do Banco de Portugal, datado de fevereiro de 2017, foi positivo: a criação de uma moeda local enquadra-se na liberdade que dois cidadãos têm de estabelecer um contrato entre si. “Uma moeda não mais do que isto, um contrato entre um conjunto de cidadãos, que estabelecem dar valor a um determinado objeto”, esclarece. O Banco de Portugal colocou apenas duas condições e deixou uma advertência. Em primeiro lugar, as moedas e notas não podem ser confundíveis com as moedas e notas de euro; depois, não deverá haver intervenção da banca no processamento da moeda local. Por fim, o Banco de Portugal advertiu que não dá nenhuma garantia de recuperação do investimento em euros aos utilizadores da moeda local em caso de falha no projeto.
The opinion of the Bank of Portugal, dated February 2017, was positive: the creation of a local currency is framed by the freedom that two citizens have to establish a contract with each other. "A currency is no more than this, a contract between a group of citizens, who decide to give value to a particular object," it clarifies. The Bank of Portugal placed only two conditions and left a warning. First, coins and banknotes must not be confusable with euro coins and banknotes; then there should be no intervention by the bank in the processing of the local currency. Finally, the Bank of Portugal has warned that it does not give any guarantee of recovery of an investment in euros to the users of the local currency in case of failure in the project.
https://observador.pt/2017/09/26/economista-da-nova-tem-parecer-de-banco...
